Diferença entre PGR e PPRA: entenda o que mudou

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Por: ACMED

Veja as mudanças entre PGR e PPRA e entenda o impacto nas empresas. Atualize seus laudos e evite multas com ajuda de especialistas em Brasília.

Diferença entre PGR e PPRA: entenda o que mudou - ACMED

Nos últimos anos, o Governo Federal promoveu diversas mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs), e uma das mais relevantes foi a substituição do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Essa mudança passou a valer em janeiro de 2022 e causou dúvidas em muitas empresas sobre o que realmente mudou na prática.

O antigo PPRA era exigido pela NR-9, que foi revogada. Agora, as diretrizes e exigências sobre riscos ocupacionais estão previstas na nova NR-1, que trata da gestão de riscos e traz o PGR como ferramenta obrigatória para a maioria das empresas. Mas afinal, qual é a diferença entre PGR e PPRA? Quais cuidados devem ser tomados? E como garantir conformidade?

O que era o PPRA?

O PPRA era um programa obrigatório para todas as empresas que possuíam funcionários regidos pela CLT. Seu principal objetivo era antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais presentes nos ambientes de trabalho. Ele deveria ser elaborado por um técnico de segurança do trabalho ou engenheiro da área, sendo atualizado anualmente.

O que é o PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é mais abrangente. Além dos riscos ambientais, ele engloba também os riscos ergonômicos, mecânicos, físicos, químicos e biológicos, promovendo uma gestão integrada da segurança e saúde do trabalho. O PGR exige dois documentos principais:

  • Inventário de riscos ocupacionais
  • Plano de ação

Esses documentos devem ser atualizados sempre que houver mudanças no ambiente ou processos de trabalho.

Principais diferenças entre PPRA e PGR

  • Amplitude: O PPRA focava em riscos ambientais; o PGR trata de todos os tipos de riscos ocupacionais.
  • Documentação: O PGR exige inventário de riscos e plano de ação – o PPRA não exigia isso formalmente.
  • Integração: O PGR se conecta com outros programas, como PCMSO, ergonomia e treinamentos obrigatórios.
  • Obrigatoriedade: Algumas empresas de menor risco agora podem ficar dispensadas do PGR se atenderem certos critérios.

Essas mudanças exigem mais organização, mais controle e, principalmente, mais planejamento por parte das empresas. Com o PGR, a gestão de riscos ocupacionais se torna parte essencial da cultura organizacional.

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Quem deve elaborar o PGR?

O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho, como engenheiro de segurança ou técnico com registro. Empresas sem esse conhecimento técnico interno devem contratar clínicas especializadas para garantir que os documentos estejam dentro das exigências legais.

Qual a relação entre o PGR e o PCMSO?

O PGR serve como base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Isso porque, ao mapear os riscos no ambiente de trabalho, ele permite que o médico do trabalho defina quais exames ocupacionais devem ser realizados, com que frequência e em quais condições. Ou seja, um erro no PGR pode comprometer todo o plano médico da empresa.

É por isso que é fundamental contar com o apoio de uma clínica de medicina e segurança do trabalho em Brasília com experiência na criação de documentos como o PGR e PCMSO integrados.

Dúvidas frequentes sobre a diferença entre PGR e PPRA

O PPRA ainda é válido?

Não. Desde 2022, o PPRA foi oficialmente substituído pelo PGR. Empresas que ainda mantêm o PPRA estão em situação de não conformidade.

Empresas de pequeno porte precisam de PGR?

Algumas microempresas e MEIs podem estar dispensadas, desde que exerçam atividades de grau de risco 1 ou 2 e não possuam riscos químicos, físicos ou biológicos. Mesmo assim, é recomendável contar com uma avaliação técnica.

Quem pode elaborar o PGR?

Engenheiros de segurança, técnicos de segurança do trabalho e clínicas especializadas em SST.

É possível usar um modelo pronto de PGR?

Modelos genéricos não são recomendados. O PGR deve refletir os riscos reais do ambiente e das atividades específicas da empresa.

Quais documentos o PGR deve conter?

O inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação. Esses itens precisam estar sempre atualizados.

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