O laudo de periculosidade é um documento essencial para empresas que contratam trabalhadores expostos a riscos que colocam em perigo sua integridade física ou vida. A ausência desse laudo, quando obrigatório, pode gerar processos trabalhistas, multas e pagamentos retroativos de adicionais. Mas como saber se uma função realmente exige esse laudo?
Essa dúvida é comum entre empregadores, principalmente os que atuam em setores como construção civil, indústrias, segurança patrimonial e postos de combustíveis. A legislação brasileira, por meio da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), estabelece critérios objetivos para definir atividades ou operações perigosas.
Neste conteúdo, vamos explicar o que caracteriza a periculosidade, como saber se a função exige o laudo, quem é o profissional habilitado para emitir, e como manter sua empresa em conformidade com a legislação.
O que é periculosidade segundo a legislação?
De acordo com a NR-16, são consideradas atividades perigosas aquelas que expõem o trabalhador a riscos como:
- Inflamáveis (manuseio, armazenamento ou transporte);
- Explosivos;
- Energia elétrica (com exposição direta);
- Atividades de segurança pessoal ou patrimonial (como vigilantes armados);
- Radiações ionizantes e substâncias radioativas.
Se o colaborador exerce uma função enquadrada em uma dessas condições, é necessário elaborar o laudo de periculosidade para comprovar o risco e garantir o pagamento do adicional, que corresponde a 30% do salário-base.
Como saber se a função do seu funcionário exige o laudo?
Nem sempre é fácil para o empregador identificar se determinada função está incluída nas atividades perigosas. Para isso, é fundamental realizar uma análise técnica das atividades desempenhadas e dos ambientes de trabalho. Essa análise deve ser feita por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho habilitado.
O profissional avalia os agentes de risco presentes, os processos operacionais e a exposição real do trabalhador. Com base nisso, ele emite o laudo técnico e determina se há necessidade do adicional de periculosidade.
Quem pode emitir o laudo de periculosidade?
Somente profissionais legalmente habilitados — como engenheiros de segurança do trabalho e médicos do trabalho — podem assinar o laudo. O documento deve estar devidamente registrado e atualizado conforme a legislação vigente e ser apresentado em caso de auditorias ou processos judiciais.
Quando o adicional de periculosidade é obrigatório?
Se o laudo confirmar a exposição do trabalhador ao risco descrito na NR-16, a empresa é obrigada a pagar o adicional de periculosidade. Isso deve constar na folha de pagamento a partir do momento da constatação, e também ser informado no eSocial, para evitar penalidades.
Negligenciar esse pagamento pode gerar ações trabalhistas com pedidos de retroatividade, além de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
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Consequências de não ter o laudo de periculosidade
- Pagamentos retroativos com juros e correções;
- Multas administrativas do Ministério do Trabalho;
- Processos trabalhistas e ações judiciais por ex-funcionários;
- Risco de autuação em fiscalizações do eSocial;
- Danificação da imagem e reputação da empresa.
Dúvidas frequentes sobre o laudo de periculosidade
Todo trabalhador em área de risco precisa de laudo?
Sim. O laudo é necessário para comprovar a exposição e justificar o pagamento do adicional.
Existe diferença entre insalubridade e periculosidade?
Sim. Insalubridade está relacionada à exposição a agentes nocivos à saúde, enquanto periculosidade refere-se ao risco iminente de vida.
O laudo de periculosidade tem validade?
Não há prazo fixo, mas ele deve ser atualizado sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho ou na atividade.
Quem define se a função exige adicional?
A definição é técnica e feita por profissional habilitado, com base nas diretrizes da NR-16.
Esse laudo deve ser informado ao eSocial?
Sim. O evento S-2240 do eSocial exige informações sobre riscos e adicionais pagos aos trabalhadores.
